Direito Penal.
Com a fonte à vista.
Processo penal, prova e recursos: consulte o Código Penal e o Código de Processo Penal, pesquise a jurisprudência do STJ e prepare primeiras versões para rever.
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O que pode preparar.
Processo penal
Consulte o Código de Processo Penal sobre prazos, medidas de coação ou recursos, com a fonte aberta ao lado.
Prova e estratégia de defesa
Organize os factos e a prova de um processo e prepare uma primeira versão da defesa para rever.
Queixas e recursos
Pesquise acórdãos do STJ sobre medida da pena, cúmulo jurídico ou habeas corpus e leia a passagem original.
As fontes.
Legislação no Diário da República
Versões consolidadas. Não têm valor legal: confirme o texto publicado.
Jurisprudência do STJ no corpus
O corpus tem 14 193 acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, de 2015 a 2025. Acórdãos com estes descritores:
- Pena única
- 1061
- Medida concreta da pena
- 999
- Habeas corpus
- 709
Contagem de . Os descritores vêm do DGSI e um acórdão pode ter vários.
Os limites.
- O corpus de jurisprudência tem 14 193 acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, de 2015 a 2025. É parcial: a ausência de resultados não exclui outras decisões.
- A legislação é procurada no Diário da República quando faz a pergunta.
- A verificação das citações é automática e feita por IA: reduz o risco de erro, mas não o elimina.
- As respostas não são aconselhamento jurídico e não substituem o seu juízo profissional.
Outras áreas.
Traga a próxima questão.
Trabalhe com Miguel e confirme cada fonte antes de a usar.