Direito Fiscal.
Com a fonte à vista.
IRS, IRC, IVA e processo tributário: consulte a Lei Geral Tributária, o CPPT e os códigos dos impostos e prepare primeiras versões para rever, com a fonte de cada afirmação à vista.
Começar a trabalhar
O que pode preparar.
IRS, IRC e IVA
Consulte o Código do IRS, o Código do IRC e o Código do IVA a partir de uma questão concreta, com o artigo citado à vista.
Obrigações declarativas
Organize as obrigações e os prazos de um contribuinte e confirme cada um na norma aplicável.
Procedimento e processo tributário
Prepare uma reclamação ou impugnação com a Lei Geral Tributária e o CPPT ao lado, para rever antes de submeter.
As fontes.
Legislação no Diário da República
- Lei Geral Tributária
- Código de Procedimento e de Processo Tributário
- Código do IRS
- Código do IRC
- Código do IVA
Versões consolidadas. Não têm valor legal: confirme o texto publicado.
Jurisprudência do STJ no corpus
O corpus tem 14 193 acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, de 2015 a 2025. Acórdãos com estes descritores:
- Fraude fiscal
- 21
- Imposto
- 18
- Execução fiscal
- 13
Contagem de . Os descritores vêm do DGSI e um acórdão pode ter vários.
O contencioso tributário corre nos tribunais administrativos e fiscais e no Supremo Tribunal Administrativo, que não fazem parte do corpus. Por isso há poucos acórdãos sobre matéria fiscal.
Os limites.
- O corpus de jurisprudência tem 14 193 acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, de 2015 a 2025. É parcial: a ausência de resultados não exclui outras decisões.
- A legislação é procurada no Diário da República quando faz a pergunta.
- A verificação das citações é automática e feita por IA: reduz o risco de erro, mas não o elimina.
- As respostas não são aconselhamento jurídico e não substituem o seu juízo profissional.
Outras áreas.
Traga a próxima questão.
Trabalhe com Henrique e confirme cada fonte antes de a usar.