Artigo 310.º, alínea e)
Prazo aplicável às quotas de amortização de capital pagáveis com juros.
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Pesquise fundamento, trabalhe os documentos do processo e prepare primeiras versões para rever e exportar.
Para profissionais do direito português.
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Um caso para trabalhar
A pergunta do advogado
O banco exige o saldo de um empréstimo e defende que tem vinte anos para o cobrar. Há fundamento para invocar prescrição nos embargos?
Código Civil e jurisprudência do STJ consultados
A conclusão
Nos pressupostos apresentados, há fundamento para invocar a prescrição das quotas reclamadas.
Caso fictício · Fontes jurídicas reais · Demonstração editorial · Sujeito a revisão profissional
Uma questão concreta de direito português
O banco reclama 48 000 €. Ainda pode exigir o pagamento?
Um caso de prescrição: da questão à fundamentação da defesa. Explore os factos, a conclusão e as fontes que a sustentam.
Este exemplo editorial mostra uma forma de organizar a análise. A resposta a cada processo depende dos seus documentos e pressupostos.
Trabalhar a minha questãoUm caso para trabalhar
A pergunta do advogado
O banco exige o saldo de um empréstimo e defende que tem vinte anos para o cobrar. Há fundamento para invocar prescrição nos embargos?
- Cliente
- Sociedade comercial executada em 2026.
- Contrato
- Mútuo bancário de 2012, com prestações de capital e juros.
- Vencimento antecipado
- Validamente comunicado, com efeitos em 1 de julho de 2014.
- Crédito reclamado
- 48 000 € de capital, com base no título original.
- 2012Celebração do mútuo
- 2014Vencimento antecipado
- 2019Prazo completado nos pressupostos do casoConclusão condicionada
- 2026Instauração da execução
Pressupostos deste caso
- O advogado fornece como confirmada a ausência de ações, pedidos de citação ou notificação judicial e outros atos interruptivos anteriores.
- Não houve pagamentos, acordos, reconhecimento da dívida, causas de suspensão ou renúncia à prescrição.
- Não existe sentença ou título executivo posterior. Não se analisa livrança, aval ou fiança.
- A comunicação, a receção e a eficácia do vencimento antecipado estão documentadas. Não se deduzem da primeira prestação em falta.
- A oposição está a ser preparada em tempo. Sem os dados da citação, este exemplo não calcula o prazo de embargos.
Caso fictício · Fontes jurídicas reais · Demonstração editorial · Sujeito a revisão profissional
Porque não um assistente de uso geralUma resposta fluente não chega.
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Tem de ter fonte.
O que muda face às ferramentas que já usa, e como conferimos as citações antes de lhe mostrar a resposta.
Assistente de IA de uso geral
- Onde procura
- No que aprendeu no treino e, em alguns casos, na web aberta.
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- Um texto fluente. As ligações, quando existem, levam a páginas e não à passagem que sustenta cada frase.
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- Pode responder na mesma, a partir do treino.
Pesquisa no DGSI e no Diário da República
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- Nas publicações oficiais, a partir das palavras que escrever.
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- Nenhum resultado, e a pesquisa recomeça do zero.
ConsultJuris
- Onde procura
- Na legislação do Diário da República, na jurisprudência do STJ recolhida no DGSI e nos documentos que trouxer.
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- Uma síntese em que cada afirmação está ligada às fontes que a sustentam, com o excerto e, nas fontes públicas, a ligação à publicação oficial.
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- Diz que não há fontes suficientes, ou mostra apenas os excertos encontrados.
Como conferimos as citações.
A verificação é automática: reduz o risco de erro, mas não o elimina. Por baixo de cada resposta vê quantas afirmações ficaram suportadas e abre a fonte para confirmar.
IA jurídica ou chat genérico: a comparação completaCada fonte recebe um identificador.
As passagens encontradas na pesquisa são numeradas antes de a resposta ser escrita.
Cada afirmação aponta para as suas fontes.
A resposta é escrita afirmação a afirmação. Uma afirmação sem fonte, ou que cite uma fonte que não foi consultada, não passa.
Uma segunda revisão confronta-as com o texto.
Outro passo, também feito por IA, lê cada afirmação ao lado das passagens citadas. Se a síntese não se sustenta, mostramos os excertos em vez dela.
No trabalho de todos os diasDa questão ao documento.
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Com o seu critério.
Três pontos de partida para trabalhar: encontrar fundamento, rever o texto e preparar o próximo passo.
01
Encontrar fundamento.
Parta de uma questão ou de palavras-chave. Consulte as decisões encontradas e confronte a passagem original com o seu caso.
Pesquisar jurisprudência02
Rever uma cláusula.
Traga o texto e o contexto do contrato. Explore ambiguidades e propostas de redação, conferindo os termos que faltam acordar.
Trabalhar uma cláusula na conversa03
Preparar uma primeira versão.
Organize os factos e o objetivo da peça. Trabalhe uma estrutura inicial, complete as lacunas e reveja o fundamento antes de a utilizar.
Começar uma primeira versãoO seu escritório. Novas presenças.Uma equipa com rosto.
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Direito do Trabalho
Exemplo ilustrativoOrganizar questões de um contrato de trabalho.
- Contratos de trabalho
- Despedimentos e procedimentos
- Direitos e deveres laborais
Apresentação da equipa · perfis fictícios de IA
Um momento do seu diaAntes da próxima reunião.
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Um ponto de partida.
Uma cláusula para rever. Uma proposta para preparar. A decisão continua consigo.
Ler a transcrição do filme
Falas e descrição do que aparece na imagem, pela ordem do filme.
- 0:00
Imagem: Num escritório, uma profissional lê uma folha impressa à secretária. Ao lado, um caderno bordô, uma caneta e um portátil aberto; pela janela vê-se a cidade. A etiqueta «Montagem de revisão» acompanha todo o filme.
- 0:05
Profissional: Ajuda-me a rever esta cláusula, antes da reunião.
- 0:09
Imagem: Ecrã de texto «Exemplo de trabalho», passo 01, Cláusula original: «O relatório será entregue no prazo acordado entre as partes.» Em rodapé: «Demonstração ilustrativa · Documento fictício · Sujeito a revisão».
- 0:15
Imagem: Passo 02, Pontos a clarificar, em três colunas: Duração do prazo, Início da contagem e Meio de entrega.
- 0:15
Assistente: Nesta passagem, convém concretizar três pontos: o prazo, quando começa a contar e o meio de entrega.
- 0:24
Imagem: A profissional relê o documento.
- 0:24
Profissional: Prepara uma proposta. Deixa os termos por acordar em aberto.
- 0:29
Imagem: Passo 03, Proposta para revisão: «O prestador entrega o relatório em [número] dias úteis após [marco inicial], através de [meio de entrega].» Os termos por acordar ficam entre parênteses retos.
- 0:29
Assistente: Deixei esses campos assinalados para revisão.
- 0:39
Imagem: A profissional volta a ler a folha.
- 0:40
Profissional: Vou confirmar estes pontos com o cliente.
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Imagem: Ecrã final: o logótipo ConsultJuris, a frase «A sua equipa jurídica. Sempre por perto.» e o botão «Começar a trabalhar».
Fontes à vistaConverse com a colega.
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Captura real da aplicação · Pesquisa e consulta de fontes · Não corresponde ao caso de prescrição acima
Âmbito e transparênciaConheça o âmbito
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Informação sobre o corpus de jurisprudência disponível na pesquisa.
14 193 acórdãos do STJ2015–2025Cobertura parcial
Inventário observado em .
O corpus é parcial. A ausência de resultados não exclui outras decisões.
Este inventário refere-se à jurisprudência do corpus. A legislação e as publicações oficiais consultadas através de ligações externas têm um âmbito próprio.
As explicações geradas por IA devem ser confirmadas na fonte.
Ver detalhes do inventário
- Tribunal
- STJ
- Acórdãos no corpus
- 14 193
- Com texto integral
- 5242
- Primeira data registada
- Última data registada
O intervalo não representa cobertura integral destes anos. A data do inventário não é a data de atualização das fontes.
Antes de começarUma forma de trabalhar.
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O que pode explorar, como ler os exemplos e onde consultar as condições.
Como começo a trabalhar?
Crie uma conta ou entre na sua sessão. Pode começar pela pesquisa ou levar uma questão para a conversa, com os factos relevantes e o resultado que pretende preparar.
Que trabalho posso explorar?
Pesquisa de jurisprudência, análise de texto e preparação de primeiras versões. A landing mostra um caso de prescrição e um filme ilustrativo sobre uma cláusula contratual. O enquadramento, a conferência das fontes e a versão final cabem ao profissional.
O caso apresentado é uma resposta produzida pela aplicação?
Não. É uma demonstração editorial com factos fictícios e fontes jurídicas reais, identificada em todos os separadores. A captura da pesquisa mostra a interface real, mas não é uma execução deste caso.
Que fontes estão disponíveis?
O corpus de jurisprudência tem cobertura parcial, descrita no inventário acima. Consulte a publicação original e a versão aplicável ao caso. A ausência de resultados não demonstra a inexistência de jurisprudência.
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